Saneamento Básico

Saneamento Básico

 

Outra das vertentes de atuação da Ambiolhão, E. M. é o serviço de recolha e tratamento das águas residuais geradas no concelho, contribuindo para uma melhoria gradual dos serviços de saneamento básico.

Águas residuais é o termo usado para classificar as águas que após utilização humana, apresentam as suas caraterísticas naturais alteradas, dependendo do seu uso predominante: comercial, industrial ou doméstico.

É clara a importância do saneamento básico para o homem, fauna, flora e sistemas ambientais em geral, pois é através da sua implementação que se consegue garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação dos ecossistemas e do ambiente.

 

Descrição do Circuito de Águas Residuais
 



O concelho de Olhão possui uma rede de condutas que encaminha a água potável para as nossas casas, onde a utilizamos nas mais diversas tarefas diárias. Esta água (que depois de utilizada passa a ser residual) fica imprópria para consumo seguindo depois por um conjunto de trajetos alterativos até às Estações Elevatórias e daí para as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), onde vai passar por um processo rigoroso de tratamento, maioritariamente físico e biológico.


A devolução das águas residuais ao meio recetor natural (rios, mar, sistema lagunar, ou outro) obriga a que estas sejam sujeitas aos processos de tratamento definidos pela legislação em vigor.


A Ambiolhão, E. M., tem a seu cargo a gestão, manutenção e operação da componente do sistema designada por “sistema em baixa”, ou seja, das redes de drenagem que efetuam a recolha das águas residuais das nossas casas até à entrega nas Estações Elevatórias ou sistemas intercetores da Águas do Algarve, S. A., empresa responsável pelo “sistema em alta”, que assegura algumas Estações Elevatórias e as ETAR’s.


As águas residuais geradas no concelho de Olhão são tratadas em dois sistemas distintos:
A ETAR Poente – constituída por um sistema de lagunagem, localizada na Ilha da Lebre (Salinas do Afincão);
A ETAR Nascente – constituída por um sistema de lamas ativadas e desinfeção, localizada na Zona Industrial de Olhão.
 

Estas ETAR encontram-se sob a responsabilidade das Águas do Algarve, S. A.. A ETAR Nascente recebe as águas residuais das Freguesias da Fuseta, Moncarapacho e da zona nascente de Olhão e a ETAR Poente recebe os efluentes de Pechão e da zona urbana de Olhão.
 

Para além das ETAR, os sistemas de drenagem de águas residuais incluem também sistemas elevatórios, compostos por sistemas de bombagem, que se instalam na rede quando por razões topográficas não é possível garantir o escoamento gravítico das águas residuais.

** Ver quadro com listagem e localização das instalações da do sistema de drenagem de águas residuais.


 Localização das Infraestruturas no Concelho de Olhão

 

 

Evolução das Infraestruturas

O setor do Saneamento Básico carateriza-se pela constante necessidade de investimentos em obras e melhoramentos. Com a entrada em funcionamento do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve S.A, Olhão beneficiou de grandes melhorias infraestruturais ao nível da remodelação das ETAR’s, que se traduziu na modernização dos equipamentos e, consequentemente, vantagens sob o ponto de vista ambiental (de acordo com o D.L 152/97, de 19 junho, a Ria Formosa é classificada como Zona Sensível no que diz respeito às descargas de águas residuais).


O Município de Olhão tem vindo a realizar um trabalho contínuo de ampliação das redes de saneamento e, consequentemente, aumentar a população abrangida por este serviço no sentido de alcançar as metas definidas no PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (PEAASAR) 2007-2013.

 

 

Controlo de Qualidade das Águas Residuais


O setor do Saneamento Básico caracteriza-se pela constante necessidade de investimentos em obras e melhoramentos. Com a entrada em funcionamento do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve S.A, Olhão beneficiou de grandes melhorias infraestruturais ao nível da remodelação das ETAR’s, que se traduziu na modernização dos equipamentos e, consequentemente, vantagens sob o ponto de vista ambiental (de acordo com o D.L 152/97, de 19 junho, a Ria Formosa é classificada como Zona Sensível no que diz respeito às descargas de águas residuais).

O Município de Olhão tem vindo a realizar um trabalho contínuo de ampliação das redes de saneamento e, consequentemente, aumentar a população abrangida por este serviço.

 

 

Sistema de Fossas Sépticas

 

As fossas sépticas são estruturas para tratamento primário dos esgotos domésticos. Constituem uma forma simples e pouco onerosa de deposição de águas residuais, sobretudo em zonas rurais ou mais isoladas que não são servidas pela rede de esgotos pública. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene dessas populações pois diminuem o lançamento de dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascentes ou mesmo no solo. No entanto, o tratamento que estes esgotos sofrem não é completo como o realizado em estações de tratamento de águas residuais. Por esta razão a manutenção e limpeza das fossas deve ser realizada com alguma regularidade e sempre por equipas especializadas. Só deste modo se garante alguma segurança no que diz respeito ao combate a doenças, proliferação de pragas como ratos e baratas e salvaguarda do ambiente envolvente.

Os proprietários dos sistemas de fossas deverão assegurar a sua limpeza regular, podendo solicitar este serviço à Ambiolhão ou a outros prestadores de serviços licenciados para o efeito, devendo manter sempre guardadas as guias relativas à limpeza da fossa. Deverão ainda proceder ao licenciamento destes sistemas, de acordo com o D.L n.º 226-A/2007, de 31 Maio., junto da entidade competente – Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P..

 

 

Legislação Aplicável

 

- Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro – Lei da Água
- Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto – Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos. Revoga o Decreto-Lei n. 74/90, de 7 de Março.
- Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho – Estabelece as normas de qualidade a que as águas superficiais devem obedecer
- Portaria n.º 50/2005 de 20 de Janeiro – Aprova os programas de redução e controlo de determinadas substâncias perigosas presentes no meio aquático.
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio – Estabelece a autorização, licença ou concessão de utilização dos recursos hídricos.