Definição: 'Quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer' - Decreto-Lei nº 73/2011 de 17 de junho.
Cada cidadão português produz em média cerca de 1.2 kg de resíduos por dia. A este ritmo, no final do ano cada um de nós terá produzido cerca de 442 kg, o que dá 4.7 milhões de toneladas de resíduos urbanos produzidos em Portugal.Esta situação torna-se preocupante se pensarmos que há 25 anos cada habitante produzia apenas 0.5 kg de resíduos/dia. Este é um dos problemas mais graves em termos ambientais e de saúde pública que a sociedade de hoje enfrenta, gerado pelo estilo de vida e hábitos de consumo. Todo este consumismo causa contaminação do ambiente, esgotamento dos recursos naturais, ocupação de solo por aterros com o impacte visual inerente e a necessidade de mais energia para recolher, transportar e processar adequadamente os resíduos.
A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objetos que tem como referência os de origem doméstica. Engloba ainda resíduos provenientes do setor de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde com uma natureza ou composição semelhante à dos domésticos.
Dos dados disponíveis estima-se que em Portugal a capitação média de RU é de 1,2 kg/hab/dia Os valores mais elevados encontram-se nas populações predominantemente urbanas, chegando a atingir os 2 kg/hab/dia.
No concelho de Olhão, em 2015, a capitação média de Resíduos Urbanos foi de 1.52 kg/hab/dia.
Sistema de Recolha Indiferenciada de Resíduos
A Ambiolhão possui em toda a área geográfica do concelho, um sistema diário de recolha de resíduos utilizando para isso viaturas próprias, devidamente identificadas e equipadas com caixas compactadoras.
Desta forma todos os utentes devem cumprir as instruções de operação e manutenção do serviço de recolha emanadas pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana, nomeadamente, os horários para deposição de resíduos e as regras de utilização dos contentores.
Importância do serviço de recolha:
Salubridade Pública - os resíduos orgânicos originam a produção de lixiviados que contaminam os recursos hídricos e se infiltram no solo. A fermentação do lixo conduz à produção de gases perigosos que contaminam a atmosfera. A Saúde Pública também pode ser afetada, na medida em que o lixo potencia a proliferação de organismos vetores de doenças como as baratas, ratos, moscas, etc.
Estética e Bem-estar - o despejo indevido de resíduos gera maus odores, impacte visual negativo e degradação dos espaço)
Sustentabilidade da Qualidade de Vida – os resíduos urbanos uma vez aproveitados, conduzem à redução de custos de recolha, transporte, deposição, tratamento e destino fina.
Sistema de Recolha de Resíduos Urbanos em Olhão
A recolha de resíduos indiferenciados é efectuada pelos serviços da Ambiolhão, que procedem ao transporte e deposição dos resíduos numa das instalações do Sistema Multimunicipal de Gestão de Resíduos, a cargo da ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S. A.. Essas instalações são as Estações de Transferência de São João da Venda e de Tavira e o Aterro Sanitário do Sotavento.
Regras a seguir para a correcta deposição:
- Coloque o lixo no contentor, dentro de um saco de plástico bem fechado no sentido de evitar o seu espalhamento na via pública;
- Não deite lixo no chão;
- Feche sempre a tampa do contentor;
- Nunca deposite no contentor os restos da limpeza do seu quintal, entulhos, ferro-velho, electrodomésticos, pilhas e acumuladores (ver recolha de monos e verdes);
- Separe os materiais que podem ser reciclados;
- Respeite os horários de recolha (todos os dias das 23.00 h – 04.00 h, excepto aos sábados), devendo os resíduos ser depositados nos contentores apenas no período da noite.
A Ambiolhão coloca à disposição dos utentes os seguintes tipos de recipientes:
Papeleira
Recipientes para dejectos caninos
Contentor de superfície de 800 ou 1100 L
Contentor semi-enterrado (Molok) de 5000 L
A Ambiolhão possui um serviço de recolha de monos (resíduos domésticos volumosos) e verdes que poderá ser solicitado através do telefone 289 720 000 - marque 6. O serviço é acordado previamente, estabelecendo-se o dia e a hora. Os objetos deverão estar num local de fácil acesso uma vez que os colaboradores não entram em áreas privadas.
Sistema de Recolha Seletiva
Sendo a separação doméstica dos resíduos, isto é, a separação individual em casa de cada um de nós, o passo essencial, a recolha seletiva é feita nos Ecopontos. É através da deposição seletiva dos resíduos nos ecopontos que podemos contribuir para a reciclagem e para a valorização dos resíduos que produzimos, diminuindo desta forma as quantidades depositadas em aterro e minimizando os desperdícios de energia, matérias-primas e recursos naturais.
A recolha seletiva e a manutenção dos ecopontos existentes na via pública e nos estabelecimentos de ensino do concelho de Olhão, é da responsabilidade da ALGAR, S.A, que entrega os resíduos recicláveis recolhidos, directamente, ou após triagem, à Sociedade Ponto Verde.
Neste momento o concelho dispõe de 170 Ecopontos o que se traduz numa capitação de 1 ecoponto/267 habitantes (a União Europeia estabelece como meta 1 ecoponto/500 habitantes).
Em 2015, o Município de Olhão, enviou para reciclagem, cerca de 629 Ton de papel, 569 Ton de vidro e 386 Ton de embalagens. Em termos de capitação estas quantidades representam 0.096 kg/hab/dia.
No concelho de Olhão, o Município e a Ambiolhão promovem também a recolha de óleos alimentares usados, que são encaminhados para reciclagem, tendo em vista a produção de biodiesel.
A rede de ecopontos existente no concelho, aliada aos contentores de recolha indiferenciada, permite uma gestão adequada dos resíduos produzidos em Olhão.
No entanto, é necessário que os munícipes participem no processo de redução e separação dos resíduos e o interiorizem como parte integrante do seu dia-a-dia.
Saiba Mais: O Que Separar e Como Separar?
Deposição de Óleos Alimentares Usados (OAU)
Em casa, após o Óleo Usado ter arrefecido, coloque-o em embalagens de Plástico (garrafas ou garrafões).
Desloque-se até ao oleão mais próximo e coloque a embalagem no seu interior.
Deposite apenas óleos de origem alimentar, nunca coloque óleo lubrificante de motores no Oleão.
Onde pode encontrar um Oleão?
Rua da Feira (Junto às Piscinas Municipais)
Siroco (Junto à escola primária)
Chasfa (Frente à farmácia)
Rua Dâmaso da Encarnação (Junto à Escola Professor Paula Nogueira)
Avenida Bernardino da Silva (junto aos Bombeiros Municipais)
Junto ao Parque de Campismo da Fuseta
Centro de Moncarapacho
Centro de Pechão
Junto à Delegação da Junta de freguesia de Quelfes
Os óleos alimentares usados despejados directamente na rede pública de esgotos, provocam a corrosão das tubagens dos edifícios, o entupimento dos esgotos e o mau funcionamento das ETAR’s.
1 L de óleo contamina cerca de 1 milhão de litros de água, o equivalente ao consumo de uma pessoa durante o período de 14 anos.
O óleo alimentar após ser utilizado pode ser reutilizado para a produção de biodiesel e sabão.
Sistema de Recolha Porta-a-Porta
Na cidade de Olhão encontra-se já em funcionamento o Sistema de Recolha de Resíduos Porta-a-Porta – AMBILINHA. Este projeto visa a recolha seletiva dos materiais recicláveis diretamente nos grandes produtores (comércio, indústria, restauração e serviços). Este serviço é realizado pela empresa Hidurbe, responsável pela recolha dos recicláveis em estreita colaboração com a Algar. As vantagens quer logísticas, quer ambientais são óbvias:
Para os Comerciantes: a recolha é efectuada directamente no estabelecimento, deixando estes de ter que efectuar o transporte e deposição nos locais habituais.
Para a ALGAR: efectua a recolha através do prestador de serviços (Hidurbe) e obtém resíduos recicláveis de grande valor, pois estes apresentam-se limpos e isentos de contaminação, posibilitando ao mesmo tempo um aumento das quantidades encaminhadas para reciclagem;
Para o Município: este projeto contribuirá para a redução das quantidades depositadas indevidamente nos contentores de recolha indiferenciada (ou junto a estes), passando os contentores a apresentar um nível de enchimento inferior e potenciando a capacidade de recolha dos circuitos atualmente definidos (menor enchimento das viaturas); reduzirá consequentemente as quantidades encaminhadas para as estações de transferência/aterro sem valorização, o que terá implicações benéficas em termos económicos e ambientais; diminuirá a deposição indevida de cartão junto aos contentores e contribuirá para melhorar os aspetos relacionados com a limpeza urbana.
Poderá aderir ao Projeto Ambilinha usando a linha gratuita: 800 300 289
Legislação Aplicável
Despacho n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro (II série), da Ministra do Ambiente, do Ordenamento do Território – Aprovação do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) para o período 2009-2016.
Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro – Estabelece o regime geral da gestão de resíduos.
Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de Junho – Altera o Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.
Links
ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. - www.algar.com.pt
Portal Português da Gestão de Resíduos - www.netresiduos.com
Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - www.ersar.pt