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MEDIDAS COVID-19 – Adiamento do prazo para pagamento das faturas.

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Faturação

PORQUE É QUE TENHO DE PAGAR, MESMO QUE NÃO CONSUMA ÁGUA NA MINHA HABITAÇÃO?

Mesmo que não haja consumo de água, o consumidor que tem contrato ativo, tem de pagar a sua fatura mensal composta pelas tarifas fixas referentes ao tarifário da Ambiolhão, E.M.. Estas tarifas igualmente designadas por tarifas de disponibilidade, contemplam as despesas relacionadas com a manutenção e conservação das infraestruturas inerentes ao sistema de abastecimento público, tais como, condutas e ramais de ligação das redes de água e ao sistema de recolha de águas residuais.

Desta forma, mesmo que o cliente não consuma água, ocorre a degradação das infraestruturas, e são sempre necessários e imprescindíveis procedimentos para manter a qualidade do serviço, de forma a que, caso o cliente necessite, todos os sistemas estejam operacionais e com características de potabilidade.

 
PORQUE É QUE NA MINHA FATURA VOU PAGAR MAIS DE RESÍDUOS URBANOS E SANEAMENTO, SE O AUMENTO DO CONSUMO NESTE MÊS DEVE-SE À REGA DO MEU JARDIM?

O cálculo das tarifas referentes aos resíduos urbanos e saneamento, são relacionados com o consumo de água registado mensalmente no equipamento contador. Deste modo, com o aumento do consumo de água (devido à rega do jardim) é acompanhado o aumento dos valores a pagar referentes aos resíduos urbanos e saneamento.

Assim, dado existir a indexação e correlação acima referidas, a poupança de água é essencial no sentido de diminuir os valores a pagar mensalmente.

 
PORQUE É QUE O VALOR DE SANEAMENTO E DOS RESÍDUOS URBANOS ESTÃO INDEXADOS À ÁGUA?

A razão desta indexação, é porque o consumo de água estará relacionado com o número de pessoas que existe em cada habitação, que produzirão resíduos e utilizarão o saneamento na mesma proporção.

Abastecimento de Água

DETETEI UMA FUGA DE ÁGUA, O QUE POSSO FAZER?

Se a fuga de água foi detetada na via pública, deve contactar de imediato a Ambiolhão, E.M.:

Dias úteis das 09:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 - Tel. 289 720 000 - Marque 1

Dias úteis das 12:30às 13:30 e das 17:00 às 09:00 - Tel. 96 99 56 080 *

Fins de semana e Feriados - Tel. 96 99 56 080 *

* Contactar unicamente em situações de emergência, tais como, ruturas em condutas de abastecimento público de água.

Se a fuga de água ocorrer no interior da habitação, deverá fechar imediatamente a torneira de segurança e contactar um canalizador.

A Ambiolhão, E.M. não faz intervenções no interior das habitações. A responsabilidade da Ambiolhão, E.M. termina junto ao limite da propriedade privada, e a partir do momento em que a água passa pelo contador, não podemos julgar as razões que levam à existência de uma fuga, sendo a obrigatoriedade do cliente em manter as canalizações e dispositivos em boas condições de funcionamento, precisamente para evitar casos como este.

 
NÃO TENHO ÁGUA EM CASA, COMO DEVO PROCEDER?

Nestas circunstâncias a primeira atitude a tomar é verificar se a torneira de passagem, junto ao contador, não está fechada.

Realçamos também que, sempre que a Ambiolhão, E.M. tem intervenções programadas na rede de abastecimento, e sempre que possível avisa os clientes da zona afetada, pois compreendemos perfeitamente o transtorno que a falta deste serviço pode causar.

Caso nenhuma destas situações se verifique, contacte os nossos serviços através dos contactos de atendimento telefónico.

 
O QUE SIGNIFICA A DUREZA DA ÁGUA?

A "dureza" na água para consumo humano é causada essencialmente pela presença de sais de cálcio e magnésio, sendo considerada "dura" quando existem valores elevados destes sais e "macia" quando contém pequenas quantidades.

Os níveis de dureza da água da Ambiolhão, E.M. situam-se dentro de valores aceitáveis, como é possível verificar através das análises resultantes do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) sendo o valor médio de carbonato de cálcio (CaCO3) de 80 mg/L. Nestas gamas a dureza da água não apresenta risco para a saúde do consumidor.

 
O QUE É O pH DA ÁGUA?

O valor do pH (potencial hidrogeniónico) traduz a acidez ou alcalinidade da água. A escala do pH compreende valores entre 0 e 14, sendo que um pH igual a 7,0 indica uma solução neutra.

O pH da água fornecida pelo sistema gerido pela Ambiolhão, E.M. cumpre os valores estipulados pela legislação em vigor (≥6,5 e ≤9,0).

 
O QUE FAZER QUANDO A ÁGUA SAI COM POUCA PRESSÃO?

Deverá verificar se a torneira de segurança está devidamente aberta. Deve verificar também o estado de limpeza e conservação dos filtros das suas torneiras (caso existam). Caso a situação se mantenha, contacte os nossos serviços.

 
PORQUE É QUE POR VEZES A ÁGUA SAI BRANCA DA TORNEIRA?

A cor branca deve-se à existência de ar dissolvido na água. Esta situação é pontual e passageira, mas importa salientar que a água está própria para consumo, como é possível verificar através do programa de controlo da qualidade da água. Pode deixar repousar a água por alguns minutos.

 
PORQUE É QUE POR VEZES A ÁGUA CHEIRA A CLORO?

O cloro é um desinfetante utilizado no tratamento da água para garantir a qualidade da mesma, ao longo de todo o seu percurso até às torneiras dos consumidores.

O cloro é adicionado à água em doses baixas, mas suficientes para garantir os valores do cloro residual, adequados à manutenção da qualidade microbiológica da mesma, de acordo com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Ocasionalmente, o cheiro e sabor do cloro podem ser sentidos, aconselhando-se nestes casos a deixar repousar a água por alguns minutos até que desapareça o cheiro e o sabor.

 
PORQUE É QUE POR VEZES SE OUVEM RUÍDOS NA CANALIZAÇÂO E A ÁGUA SAI DA TORNEIRA ALTERNADAMENTE?

Após falta de água ou inutilização prolongada da água no local, podem ocorrer ruídos na canalização e ao abrir a torneira a água pode sair aos "jorros", sendo provocados pela existência de ar nas canalizações. Aconselhamos a deixar a torneira aberta a correr a água, durante alguns segundos.

 

Resíduos

ONDE DEVO DEPOSITAR OS RESÍDUOS QUE PRODUZO?

Os resíduos urbanos não valorizáveis, designados por resíduos indiferenciados, devem ser devidamente acondicionados e depositados nos contentores destinados para esse efeito (contentores de superfície ou semi-enterrados).

Os resíduos de embalagem devem ser préviamente separados por material – vidro, papel/cartão e plásticos e metal – e depositados diretamente em ecopontos existentes para o efeito, que estão colocados na via pública.

Existem vários fluxos de resíduos que incluem mecanismos próprios de recolha e transporte para locais de tratamento adequados. Os resíduos incluídos nestes fluxos específicos devem ser separados e depositados nos locais apropriados. Incluem-se nos fluxos específicos alguns resíduos urbanos produzidos nas habitações, identificados de seguida: pilhas, baterias e acumuladores, óleos usados e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

 
OS RESÍDUOS QUE COLOCAMOS NOS CONTENTORES NORMAIS DE RESÍDUOS URBANOS (CONTENTORES DE SUPERFÍCIE OU SEMI_ENTERRADOS) SÃO SUBMETIDOS A TRIAGEM?

Não. Os sacos de lixo indiferenciado, são transportados pelos veículos da Ambiolhão, E.M. até à Estação de Transferência da ALGAR, SA. localizada em São João da Venda. Sem qualquer triagem são depositados nas células impermeáveis, do aterro sanitário do sotavento, onde ficam por tempo indeterminado.

 
PORQUE É TÃO IMPORTANTE SEPARAR O LIXO?

Porque ao separar o lixo estamos a diminuir a quantidade de resíduos que são depositados em Aterro Sanitário e a prolongar a sua vida útil. Já imaginou o que irá acontecer quando o Aterro encher? Onde irá ser colocado o lixo que produzimos diariamente? Ao separar o lixo, além de permitir que o Aterro atual dure mais tempo, está a enviar lixo que lhe pode ser útil para a reciclagem. Só temos um planeta e fabricar materiais a partir de resíduos poupa matérias-primas e consome menos energia.

 
OS RESÍDUOS QUE SEPARAMOS EM CASA E COLOCAMOS NOS ECOPONTOS (AZUIS, AMARELOS E VERDES) SÃO TODOS MISTURADOS APÓS A RECOLHA?

Não. Os resíduos são recolhidos nos ecopontos pela empresa ALGAR, S.A. e são levados para um centro de triagem. Aqui, após a separação por tipo de material, são compactados e enfardados, para posteriormente serem transportadas para as unidades de reciclagem.

 
ONDE DEVO COLOCAR O ÓLEO DE COZINHA USADO?

O óleo resultante dos fritos, deve ser colocado numa garrafa ou garrafão de plástico bem fechado e ser colocado nos recipientes adequados para a sua deposição (Oleão) existentes no concelho de Olhão na seguinte localização:

- Rua da Feira (Junto às Piscinas Municipais)
- Siroco (Junto à escola primária)
- Chasfa (Frente à farmácia)
- Rua Dâmaso da Encarnação (Junto à Escola Professor Paula Nogueira)
- Avenida Bernardino da Silva (junto aos Bombeiros Municipais)
- Junto ao Parque de Campismo da Fuseta
- Centro de Moncarapacho
- Centro de Pechão
- Junto à Delegação da Junta de freguesia de Quelfes.

Nunca deite este óleo diretamente no esgoto, é altamente contaminante.

 
O QUE DEVO FAZER QUANDO QUERO DEITAR FORA ELETRODOMÉSTICOS OU MÓVEIS VOLUMOSOS?

Não deixe este tipo de resíduos junto aos contentores de deposição de resíduos. Poderá deixar estes resíduos diretamente no ECOCENTRO DE OLHÃO.

A Ambiolhão, E.M. possui um serviço de recolha de monos (resíduos domésticos volumosos) e resíduos verdes, que poderá ser solicitado através do telefone 289 720 000 - Marque 6 (dias úteis das 09:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00).

O serviço é acordado previamente, estabelecendo-se o dia e a hora. Os objetos deverão estar num local de fácil acesso, uma vez que os colaboradores não entram em áreas privadas.

CADERNOS DE SENSIBILIZAÇÃO

Caderno 1 – Os direitos e deveres dos consumidores

Caderno 2 – A qualidade da água na torneira

Caderno 3 – Os contadores domiciliários de água

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A Ambiolhão concluiu no dia 30/07/2017, o projeto de Elaboração do Cadastro de Infraestruturas de Abastecimento de Águas e Saneamento do Concelho de Olhão.

Este projeto, iniciado em março de 2016, contou com o apoio de fundos comunitário no âmbito do programa operacional “Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos”, tendo-se revelado de extrema importância na media em que dotou a empresa de instrumentos de identificação e caracterização das infraestruturas existentes, permitindo uma gestão mais eficiente dos seus sistemas.

Estamos conscientes de que a existência de um cadastro das infraestruturas permitirá a esta entidade gestora, com base num conhecimento técnico mais rigoroso, realizar a operação e manutenção dos sistemas de forma mais eficaz ao nível do planeamento das ações e intervenções futuras.

Para elaboração do referido cadastro das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais foram realizados trabalhos de reconhecimento de infraestruturas, respetivos levantamentos de campo com georreferenciação dos elementos dos sistemas e identificação exaustiva de dados de caracterização. Estes trabalhos tiveram como objetivo localizar, coordenar, caracterizar e inspecionar as infraestruturas municipais de AA e SAR (cadastro de campo); compilar os dados relativos à idade dos componentes dos sistemas; e, recolher as informações relativas a intervenções nos sistemas.

Desta forma foram assim construídas gradualmente as bases cadastrais, inscrevendo e organizando os dados em SIG, bem como em ficheiro DWG.

Com a concretização da operação foram alcançados os objetivos propostos, tendo sido cadastrados 361 km de redes de águas e seus elementos (válvulas, caixas, marcos de incêndio, entre outros), bem como 119 km de redes de coletores de drenagem de águas residuais (incluindo caixas de visita e ramais).

Com este nível de execução, foram levantados e cadastrados 100% das redes públicas de AA e AR do concelho de Olhão. Estas operação contribuiu para o incremento do Índice de Conhecimento Infraestrutural (ICI) nas duas vertentes (AA e AR), na ordem dos 100%.

No que respeita à execução financeira o custo elegível foi de € 91.897,65, tendo este projeto recebido o apoio financeiro da União Europeia de 85%, correspondente a € 78.113.

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Cauções - Processo de Restituição (25.47 MB)
 

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Caso pretenda entregar-nos a sua candidatura, preencha por favor a ficha de candidatura (Ficha de Candidatura (Pdf, 444 KB).

Depois de devidamente preenchida, deverá encaminhar a Ficha de Candidatura via CTT ou entregar diretamente na nossa loja de atendimento entre as 9h e as 16h.

Poderá igualmente enviar para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Para uma avaliação mais correta da sua candidatura, poderá sempre que aplicável, anexar a seguinte documentação:

- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Curriculum vitae;
- Fotocópia de certificado de habilitações;
- Fotocópia de certificado de aptidão profissional..

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Bem-vindo ao novo site da Ambiolhão!

É com profunda satisfação que apresentamos a todos as boas vindas ao novo site dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Olhão.

Com o compromisso de prestar um serviço público de proximidade, demos, com a conceção deste site que engloba as melhores práticas em matéria de acessibilidade, mais um significativo passo na modernização e simplificação administrativa.

Cientes de que um utilizador informado constitui uma mais-valia para a nossa permanente evolução, e no sentido de reforçar o elo de ligação com os nossos Utilizadores e Munícipes do Concelho de Olhão, é nosso desejo que todos acompanhem cada vez mais de perto todas as atividade desenvolvidas por esta empresa municipal.

Continuamos a contar consigo, enquanto fator motivador do nosso permanente desejo de melhor servir.

O Presidente do Conselho de Administração da Ambiolhão, E.M.

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Missão

A Ambiolhão – Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E.M., tem como missão prestar de forma permanente um serviço sustentável no que se refere à:

- Gestão do sistema público de abastecimento de água;
- Gestão do sistema público de saneamento;
- Recolha e transporte dos resíduos urbanos;
- Limpeza e higiene pública;
- Promoção da qualidade ambiental no concelho de Olhão.

No âmbito de atuação da empresa, a gestão dos sistemas públicos acima mencionados, contempla as atividades de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas inerentes, de forma a garantir o seu normal funcionamento, dentro dos padrões de qualidade adequados à satisfação dos nossos clientes e utilizadores.

A missão da Ambiolhão, E. M. integra ainda as ações de ampliação das infraestruturas necessárias à evolução e aumento gradual das zonas de cobertura dos serviços de águas, saneamento e resíduos urbanos.

Visão

Atenta às necessidades e expetativas dos nossos cidadãos e visitantes, e de olhos postos na sustentabilidade técnico-económica, social e ambiental, queremos prestar um serviço de excelência, contemplando a qualidade, a inovação e a melhoria contínua dos nossos serviços.

Pretendemos igualmente acautelar a correta gestão dos recursos ambientais, salvaguardar a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida no concelho de Olhão.

Em suma, visamos o desenvolvimento da nossa organização, de modo a que esta se torne uma referência a nível regional e nacional no setor de gestão de águas e resíduos.
 

Política da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho

A Ambiolhão – Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E.M., durante o cumprimento da sua missão, está ciente e atenta às necessidades e expetativas de todos os cidadãos e visitantes do concelho de Olhão.

Consciente da sua responsabilidade, no desempenho da nobre prestação de serviço público, pretende a Ambiolhão, E.M. manter uma estratégia organizativa sustentável e segura das suas atividades, acautelar a correta gestão dos recursos ambientais, salvaguardar a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida no concelho de Olhão.

Neste sentido, a Ambiolhão, E.M. assume os seguintes compromissos:

I. Legislação e Outros Requisitos Aplicáveis
Desenvolver todos os esforços, para cumprir os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos voluntariamente subscritos, relativos à qualidade dos serviços prestados aos consumidores, aos aspetos ambientais das suas atividades desenvolvidas no espaço público comum e à segurança e saúde dos seus colaboradores, incluindo a implementação das recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR.

II. Satisfação
Identificar os requisitos dos clientes e de todos os cidadãos abrangidos pelos seus serviços de recolha de resíduos urbanos, limpeza e higiene urbana, abastecimento de água e recolha de águas residuais, entre as outras intervenções, superando sempre que possível as suas expectativas. Promover e avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos seus colaboradores, assim como a avaliação dos serviços prestados pelos fornecedores.

III. Prevenção da Poluição e Gestão de Recursos
Prevenir a poluição e gerir adequadamente a minimização dos impactes ambientais resultantes das suas atividades, com a utilização racional dos recursos renováveis e não renováveis como o caso do combustível, contribuindo para um futuro mais sustentável e para a promoção da qualidade ambiental no concelho de Olhão.

IV. Segurança e Saúde do Trabalho
Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus colaboradores e prestadores de serviços, com a identificação, controlo e eliminação sempre que possível, de todos os riscos profissionais, de acordo com os princípios de prevenção implementados na empresa.

V. Formação e Competência
Fomentar a motivação e participação de todos os colaboradores, na concretização dos objetivos assumidos, através do trabalho em equipa, da formação e da sensibilização contínua, adequando as suas competências às exigências da melhoria da qualidade dos serviços prestados, à minimização dos impactes ambientais e ao controlo dos riscos de segurança e saúde no trabalho.

VI. Melhoria Contínua
Melhorar continuamente a eficácia do seu sistema de gestão, definindo e dando a conhecer a todos os intervenientes, melhores procedimentos que permitam atingir todos os fatores de sucesso e o controlo das atividades desenvolvidas, bem como a adoção de melhores práticas, atendendo sempre ao bem estar dos nossos clientes e colaboradores e a proteção do meio ambiente.

Porque apostamos na qualidade dos nossos serviços, estamos convictos que com o empenho de todos os que colaboram diariamente com e para a nossa entidade , os objetivos desta política serão atingidos.

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Contrato de Sociedade e Estatutos

Contrato de Sociedade
Estatutos Ambiolhão

Estrutura do Capital Social

O capital social da empresa é de 10.943.617,60 € (dez milhões novecentos e quarenta e três mil seiscentos e dezassete euros e sessenta cêntimos), na sua totalidade, detido pelo Município de Olhão.

Órgãos Sociais e respetiva nota curricular

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

António Miguel Ventura Pina
Presidente - nota Curricular

Carlos Alberto da Conceição Martins
Vogal - nota curricular

Catarina Andreia da Conceição Nunes Poço
Vogal - nota curricular
 

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Hélder Nuno Silva do Carmo
Presidente

Ana Brígida da Silva Tavares
Vice-Presidente

Ana Lúcia Assunção da Cruz
Secretária

Remuneração dos Orgãos Sociais

Conselho de Administração
Presidente: António Miguel Ventura Pina
Vogal do Conselho de Administração: Carlos Alberto da Conceição Martins
Vogal do Conselho de Administração: Catarina Andreia da Conceição Nunes Poço
Não auferem qualquer tipo de remuneração.

Mesa da Assembleia-Geral
Presidente: Hélder Nuno Silva do Carmo
Vice-Presidente: Ana Brígida da Silva Tavares
Secretária: Ana lúcia Assunção da Cruz
Não auferem qualquer tipo de remuneração.

Fiscal Único
Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda
750,00 Euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor (valor mensal)

Trabalhadores Ambiolhão
(Desagregado de acordo com a modalidade de vinculação)

Cedência por interesse público - 73
Contratados - 49
Licença sem vencimento - 1
Quadro Ambiolhão - 79
TOTAL - 202

Plano de Atividades Anuais e Orçamento Anual

A Ambiolhão, Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M., criada em Dezembro de 2010, é uma empresa com actividade recente que tem como missão a gestão, exploração e manutenção dos sistemas públicos de abastecimento e distribuição de água, a drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, a recolha e transporte de resíduos urbanos e a limpeza urbana em toda a área do concelho de Olhão, visando a sustentabilidade ao nível económico, financeiro, técnico, social e ambiental.

Nos instrumentos de gestão previsional anuais incluem-se todas as tarefas e actividades de rotina destinadas a assegurar o normal e adequado funcionamento dos sistemas geridos pela empresa (águas, saneamento, resíduos e limpeza urbana), tendo como objectivo principal a melhoria do serviço prestado relativamente aos referenciais anteriores à sua criação.

Ano 2020
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2019
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2018
Instrumentos de Gestão Previsional – Orçamento Retifiativo 2018
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional – Orçamento Retificativo 2018
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2017
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2016
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2015
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2014
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional

Ano 2013
Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre os Instrumentos de Gestão Previsional
Parecer sobre Contrato Programa Limpeza de Espaços Urbanos

Ano 2012
Instrumentos de Gestão Previsional

Relatório e Contas

Ano 2018
Relatório e contas

Ano 2017
Relatório e contas
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2016
Relatório e contas
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2015
Relatório e contas
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2014
Relatório de Gestão
Demonstrações Financeiras Individuais
Anexos às Demonstrações Financeiras Individuais
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2013
Relatório de Gestão
Demonstrações Financeiras Individuais
Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2012
Relatório de Gestão
Demonstrações Financeiras Individuais
Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais
Dividas a fornecedores em 31 de dezembro ajustado
Dívidas a fornecedores em 31 dezembro

Ano 2011
Relatório de Gestão
Demonstrações Financeiras Individuais
Anexo às Demonstração Financeiras Individuais
Dividas a fornecedores em 31 de dezembro ajustado
Dívidas a fornecedores em 31 de dezembro

Ano 2010
Relatório e Contas

Pareceres (previstos nas alíneas a) a c) do n.º6 do artigo 25º)

Ano 2019

Conservação e manutenção da rede hidrográfica do município 2019” 
“Gestão e manutenção das infra-estruturas de drenagem de águas pluviais 2019”
“Desmatação e controlo de espécies vegetais infestantes, desinfestação de espaços públicos contra pragas urbanas e gestão de resíduos verdes 2019” 
“Limpeza de espaços urbanos 2019” 
“Reparação, instalação e manutenção de redes de águas e esgotos em edifícios e eventos municipais 2019” 
“Gestão de zonas balneares 2019” 

Ano 2018
Relativamente ao empréstimo de médio e longo prazo para a aquisição em compropriedade do imóvel denominado por “FÁBRICA BELAOLHÃO”

Plano de Prevenção da Corrupção e dos Riscos de Gestão

Relatório de Boas Práticas de Governo Societário

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Abastecimento de Água

A água é um recurso fundamental para a existência de vida. O nosso planeta possui cerca de 1.4 bilhões de km3, cobrindo cerca de 71% da superfície terrestre. Água potável de boa qualidade é fundamental para a saúde e bem-estar do homem. Estudos apontam para uma escassez cada vez maior de água para a produção de alimentos, desenvolvimento económico e proteção dos ecossistemas naturais.Nos últimos 15 anos, a oferta de água limpa disponível para cada habitante do planeta diminuiu quase 40%.

Assegurar a quantidade e qualidade da água necessárias para o consumo humano constitui, cada vez mais, uma preocupação e uma obrigação das sociedades como forma de garantir as gerações futuras. Para tal, é necessária a vigilância e o controlo da qualidade da água com vista à proteção da saúde dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação sempre em conformidade com as normas vigentes.

Descrição do Sistema de Abastecimento de Água

A água fornecida aos consumidores do concelho de Olhão provém do Sistema de Barragens de Odeleite – Beliche, e é distribuída pela empresa Águas do Algarve, S.A., após tratamento na Estação de Tratamento (ETA) de Tavira. Esta empresa, é responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água através do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Esquema do Sistema de Abastecimento de Água do Concelho de Olhão

Os processos e técnicas de captação e tratamento da água utilizados permitem a obtenção de uma água de excelente qualidade. Esta água chega aos cinco reservatórios principais distribuídos pelo concelho: Brancanes, Quelfes, Murtais, Pechão e Moncarapacho. A partir destes a água é em seguida distribuída por um conjunto de reservatórios secundários, a partir dos quais se desenvolve uma extensa rede de condutas e canalizações que transportam a água a todos os nossos consumidores.

Qualidade da Água

É um dos objetivos principais da Ambiolhão assegurar o abastecimento de uma água de qualidade a todos os seus consumidores, razão pela qual nos preocupamos permanentemente em acompanhar e monitorizar a qualidade da água fornecida nos diversos pontos do sistema, adotando um conjunto de medidas que visam assegurar esse objetivo.
 
O Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, estabelece que “ (…) a água destinada ao consumo humano deve respeitar os valores paramétricos dos parâmetros constantes das partes I, II e III do anexo I” e não deve conter “ (…) nenhum microrganismo, parasita ou substância em quantidade ou concentração que possa constituir um perigo potencial para a saúde humana”. Por outro lado, o mesmo documento dispõe que, a Entidade Gestora do sistema de abastecimento, deve “ (...) dispor, no início de cada ano civil, de um PCQA, aprovado pela Autoridade Competente”.
 
O PCQA (Programa de Controlo da Qualidade da Água) é um instrumento que permite avaliar continuamente a qualidade da água fornecida aos utentes do sistema de abastecimento, garantindo a sua conformidade com os valores legalmente estabelecidos, sendo a Ambiolhão, o organismo responsável pela implementação e cumprimento desse programa, previamente submetido e aprovado pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos).
 
O PCQA define a calendarização do plano de amostragem a implementar, bem como, todos os pontos de amostragem distribuídos pelo concelho.
 
Para além do controlo analítico legalmente imposto, efectuamos um controlo mais alargado no âmbito do Programa de Controlo Operacional da Qualidade da Água.
 
Em termos qualitativos, as propriedades de uma água para consumo humano resumem-se nas seguintes características:
Ausência de substâncias químicas tóxicas;
Ausência de microrganismos e vírus causadores de doenças;
Valores baixos de cor, turvação, sólidos suspensos, cheiro e sabor;
Corrosão mínima para os minerais;
Baixa tendência para incrustações nas condutas e equipamentos;
Baixo teor de substâncias que deixam manchas (Fe, Mn)

De acordo com os resultados analíticos obtidos, pode afirmar-se que a ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO CONCELHO DE OLHÃO É UMA ÁGUA COM QUALIDADE.

Regras Para a Poupança de Água

A água é um dos bens mais preciosos, sendo imprescindível à vida. Esta fonte natural está a tornar-se escassa, e a sua disponibilidade em várias regiões está a ser constantemente ameaçada devido ao seu uso inadequado. É por estas razões que é fundamental consciencializar as populações da importância da conservação dos recursos hídricos.
 
Para tal, a água deverá ser usada racionalmente, evitando o seu desperdício e/ou contaminação.

Preserve a vida. Poupe água!

Legislação e Links

Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril – Aprova o Plano Nacional da Água.

Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro – Regime Jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público.

Decreto-Lei 306/2007, de 27 de Agosto – Estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano.

Resolução do Conselho de Ministros Nº 113/2005, de 30 de Junho – Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água – Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA).


Links

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - www.ersar.pt

Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas - www.apda.pt

Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt

Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos - www.snirh.pt

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Recursos Humanos

Caso pretenda entregar-nos a sua candidatura, preencha por favor a ficha de candidatura (Ficha de Candidatura Pdf, 444 KB).

Depois de devidamente preenchida, deverá encaminhar a Ficha de Candidatura via CTT ou entregar diretamente na nossa loja de atendimento entre as 9h e as 16h.

Poderá igualmente enviar para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Para uma avaliação mais correta da sua candidatura, poderá sempre que aplicável, anexar a seguinte documentação:

- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Curriculum vitae;
- Fotocópia de certificado de habilitações;
- Fotocópia de certificado de aptidão profissional.

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Saneamento Básico

Outra das vertentes de atuação da Ambiolhão, E. M. é o serviço de recolha e tratamento das águas residuais geradas no concelho, contribuindo para uma melhoria gradual dos serviços de saneamento básico.

Águas residuais é o termo usado para classificar as águas que após utilização humana, apresentam as suas caraterísticas naturais alteradas, dependendo do seu uso predominante: comercial, industrial ou doméstico.

É clara a importância do saneamento básico para o homem, fauna, flora e sistemas ambientais em geral, pois é através da sua implementação que se consegue garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação dos ecossistemas e do ambiente.

Descrição do Circuito de Águas Residuais
 

O concelho de Olhão possui uma rede de condutas que encaminha a água potável para as nossas casas, onde a utilizamos nas mais diversas tarefas diárias. Esta água (que depois de utilizada passa a ser residual) fica imprópria para consumo seguindo depois por um conjunto de trajetos alterativos até às Estações Elevatórias e daí para as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), onde vai passar por um processo rigoroso de tratamento, maioritariamente físico e biológico.


A devolução das águas residuais ao meio recetor natural (rios, mar, sistema lagunar, ou outro) obriga a que estas sejam sujeitas aos processos de tratamento definidos pela legislação em vigor.


A Ambiolhão, E. M., tem a seu cargo a gestão, manutenção e operação da componente do sistema designada por “sistema em baixa”, ou seja, das redes de drenagem que efetuam a recolha das águas residuais das nossas casas até à entrega nas Estações Elevatórias ou sistemas intercetores da Águas do Algarve, S. A., empresa responsável pelo “sistema em alta”, que assegura algumas Estações Elevatórias e as ETAR’s.


As águas residuais geradas no concelho de Olhão são tratadas em dois sistemas distintos:
A ETAR Poente – constituída por um sistema de lagunagem, localizada na Ilha da Lebre (Salinas do Afincão);
A ETAR Nascente – constituída por um sistema de lamas ativadas e desinfeção, localizada na Zona Industrial de Olhão.
 

Estas ETAR encontram-se sob a responsabilidade das Águas do Algarve, S. A.. A ETAR Nascente recebe as águas residuais das Freguesias da Fuseta, Moncarapacho e da zona nascente de Olhão e a ETAR Poente recebe os efluentes de Pechão e da zona urbana de Olhão.
 

Para além das ETAR, os sistemas de drenagem de águas residuais incluem também sistemas elevatórios, compostos por sistemas de bombagem, que se instalam na rede quando por razões topográficas não é possível garantir o escoamento gravítico das águas residuais.

** Ver quadro com listagem e localização das instalações da do sistema de drenagem de águas residuais.

 Localização das Infraestruturas no Concelho de Olhão

Evolução das Infraestruturas

O setor do Saneamento Básico carateriza-se pela constante necessidade de investimentos em obras e melhoramentos. Com a entrada em funcionamento do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve S.A, Olhão beneficiou de grandes melhorias infraestruturais ao nível da remodelação das ETAR’s, que se traduziu na modernização dos equipamentos e, consequentemente, vantagens sob o ponto de vista ambiental (de acordo com o D.L 152/97, de 19 junho, a Ria Formosa é classificada como Zona Sensível no que diz respeito às descargas de águas residuais).

O Município de Olhão tem vindo a realizar um trabalho contínuo de ampliação das redes de saneamento e, consequentemente, aumentar a população abrangida por este serviço no sentido de alcançar as metas definidas no PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (PEAASAR) 2007-2013.

Controlo de Qualidade das Águas Residuais

O setor do Saneamento Básico caracteriza-se pela constante necessidade de investimentos em obras e melhoramentos. Com a entrada em funcionamento do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve S.A, Olhão beneficiou de grandes melhorias infraestruturais ao nível da remodelação das ETAR’s, que se traduziu na modernização dos equipamentos e, consequentemente, vantagens sob o ponto de vista ambiental (de acordo com o D.L 152/97, de 19 junho, a Ria Formosa é classificada como Zona Sensível no que diz respeito às descargas de águas residuais).

O Município de Olhão tem vindo a realizar um trabalho contínuo de ampliação das redes de saneamento e, consequentemente, aumentar a população abrangida por este serviço.

Sistema de Fossas Sépticas

As fossas sépticas são estruturas para tratamento primário dos esgotos domésticos. Constituem uma forma simples e pouco onerosa de deposição de águas residuais, sobretudo em zonas rurais ou mais isoladas que não são servidas pela rede de esgotos pública. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene dessas populações pois diminuem o lançamento de dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascentes ou mesmo no solo. No entanto, o tratamento que estes esgotos sofrem não é completo como o realizado em estações de tratamento de águas residuais. Por esta razão a manutenção e limpeza das fossas deve ser realizada com alguma regularidade e sempre por equipas especializadas. Só deste modo se garante alguma segurança no que diz respeito ao combate a doenças, proliferação de pragas como ratos e baratas e salvaguarda do ambiente envolvente.

Os proprietários dos sistemas de fossas deverão assegurar a sua limpeza regular, podendo solicitar este serviço à Ambiolhão ou a outros prestadores de serviços licenciados para o efeito, devendo manter sempre guardadas as guias relativas à limpeza da fossa. Deverão ainda proceder ao licenciamento destes sistemas, de acordo com o D.L n.º 226-A/2007, de 31 Maio., junto da entidade competente – Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P..

Legislação Aplicável

- Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro – Lei da Água
- Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto – Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos. Revoga o Decreto-Lei n. 74/90, de 7 de Março.
- Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho – Estabelece as normas de qualidade a que as águas superficiais devem obedecer
- Portaria n.º 50/2005 de 20 de Janeiro – Aprova os programas de redução e controlo de determinadas substâncias perigosas presentes no meio aquático.
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio – Estabelece a autorização, licença ou concessão de utilização dos recursos hídricos.

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Informam-se todos os interessados que os procedimentos de contratação pública para a aquisição de bens, serviços, empreitadas, locação e outros sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, são processados através da seguinte Plataforma Eletrónica de Contratação Pública:

AnoGov: www.anogov.pt
 
Nesta conformidade, os processos de contratação tornam-se mais económicos, eficientes e eficazes, ao mesmo tempo que asseguram maior transparência na sua tramitação, já que os respetivos elementos estão disponíveis nas referidas plataformas eletrónicas.
Os interessados em concorrer deverão inscrever-se na plataforma acima referida.
Para se inscrever é necessário formalizar o registo na AnoGov, disponível na página inicial desta plataforma.
 
No momento da inscrição na plataforma, todos os estimados fornecedores (utilizadores/ responsáveis das empresas) deverão possuir um certificado de assinatura digital nos termos previstos na Lei nº 96/2015, de 17 de agosto conjugado com o disposto na Portaria nº 701-G/2008, de 29 de julho, na medida em que todos os documentos da proposta e das demais fases de tramitação do procedimento deverão ser assinados mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica. Este certificado pode ser obtido através do Cartão do Cidadão (com a assinatura digital ativada na página eletrónica do cartão de cidadão - http://www.cartaodecidadao.pt/, tarefa operada através de leitor apropriado) ou, em alternativa, junto de empresas certificadas para o efeito, identificadas na "Relação das Entidades Certificadoras registadas na Autoridade Credenciadora" elaborada pelo Gabinete Nacional de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros (Multicert e Digital-sign).
 
Uma vez formalizada a inscrição, o fornecedor recebe um email contendo o certificado de acesso que tem de ser instalado no respetivo computador e que lhe permite ser notificado para os respetivos procedimentos concursais e demais elementos que instruam os processos de contratação pública, apresentar pedidos de esclarecimentos, respetivas propostas, documentos de habilitação, bem como todos aqueles atinentes à adjudicação e formalização de contratos.
 
Para obter mais informações sobre a referida plataforma, ou no caso de dificuldades no uso da mesma, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente desta, através do seguinte contacto e horário:
AnoGov: (+351) 707 201 561, nos dias úteis das 9h às 19h ou e-mail
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.                 
 
Mais se informa que desde setembro de 2011 a disponibilização de documentos e troca de informação na plataforma da contratação pública, depende da aposição de selos temporais, destinados à validação cronológica (hora e data) das ações a que estão associados.

Os referidos selos inter-operáveis devem ser adquiridos junto de qualquer uma das plataformas eletrónicas certificadas, estando disponíveis vários pacotes ajustáveis às necessidades.

Se pretende ser fornecedor da Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM clique aqui e registe-se na AnoGov.

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Definição: 'Quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer' - Decreto-Lei nº 73/2011 de 17 de junho.

Cada cidadão português produz em média cerca de 1.2 kg de resíduos por dia. A este ritmo, no final do ano cada um de nós terá produzido cerca de 442 kg, o que dá 4.7 milhões de toneladas de resíduos urbanos produzidos em Portugal.Esta situação torna-se preocupante se pensarmos que há 25 anos cada habitante produzia apenas 0.5 kg de resíduos/dia. Este é um dos problemas mais graves em termos ambientais e de saúde pública que a sociedade de hoje enfrenta, gerado pelo estilo de vida e hábitos de consumo. Todo este consumismo causa contaminação do ambiente, esgotamento dos recursos naturais, ocupação de solo por aterros com o impacte visual inerente e a necessidade de mais energia para recolher, transportar e processar adequadamente os resíduos.

 

A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objetos que tem como referência os de origem doméstica. Engloba ainda resíduos provenientes do setor de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde com uma natureza ou composição semelhante à dos domésticos.
   

Dos dados disponíveis estima-se que em Portugal a capitação média de RU é de 1,2 kg/hab/dia Os valores mais elevados encontram-se nas populações predominantemente urbanas, chegando a atingir os 2 kg/hab/dia.
 

No concelho de Olhão, em 2015, a capitação média de Resíduos Urbanos foi de 1.52 kg/hab/dia.

Sistema de Recolha Indiferenciada de Resíduos

A Ambiolhão possui em toda a área geográfica do concelho, um sistema diário de recolha de resíduos utilizando para isso viaturas próprias, devidamente identificadas e equipadas com caixas compactadoras.

Desta forma todos os utentes devem cumprir as instruções de operação e manutenção do serviço de recolha emanadas pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana, nomeadamente, os horários para deposição de resíduos e as regras de utilização dos contentores.

Importância do serviço de recolha:

Salubridade Pública - os resíduos orgânicos originam a produção de lixiviados que contaminam os recursos hídricos e se infiltram no solo. A fermentação do lixo conduz à produção de gases perigosos que contaminam a atmosfera. A Saúde Pública também pode ser afetada, na medida em que o lixo potencia a proliferação de organismos vetores de doenças como as baratas, ratos, moscas, etc.

Estética e Bem-estar - o despejo indevido de resíduos gera maus odores, impacte visual negativo e degradação dos espaço)

Sustentabilidade da Qualidade de Vida – os resíduos urbanos uma vez aproveitados, conduzem à redução de custos de recolha, transporte, deposição, tratamento e destino fina.

Sistema de Recolha de Resíduos Urbanos em Olhão
 

A recolha de resíduos indiferenciados é efectuada pelos serviços da Ambiolhão, que procedem ao transporte e deposição dos resíduos numa das instalações do Sistema Multimunicipal de Gestão de Resíduos, a cargo da ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S. A.. Essas instalações são as Estações de Transferência de São João da Venda e de Tavira e o Aterro Sanitário do Sotavento.
 

Regras a seguir para a correcta deposição:

- Coloque o lixo no contentor, dentro de um saco de plástico bem fechado no sentido de evitar o seu espalhamento na via pública;
- Não deite lixo no chão;
- Feche sempre a tampa do contentor;
- Nunca deposite no contentor os restos da limpeza do seu quintal, entulhos, ferro-velho, electrodomésticos, pilhas e acumuladores (ver recolha de monos e verdes);
- Separe os materiais que podem ser reciclados;
- Respeite os horários de recolha (todos os dias das 23.00 h – 04.00 h, excepto aos sábados), devendo os resíduos ser depositados nos contentores apenas no período da noite.

A Ambiolhão coloca à disposição dos utentes os seguintes tipos de recipientes:

Papeleira

Recipientes para dejectos caninos

Contentor de superfície de 800 ou 1100 L

Contentor semi-enterrado (Molok) de 5000 L

A Ambiolhão possui um serviço de recolha de monos (resíduos domésticos volumosos) e verdes que poderá ser solicitado através do telefone 289 720 000 - marque 6. O serviço é acordado previamente, estabelecendo-se o dia e a hora. Os objetos deverão estar num local de fácil acesso uma vez que os colaboradores não entram em áreas privadas.
  

Sistema de Recolha Seletiva

Sendo a separação doméstica dos resíduos, isto é, a separação individual em casa de cada um de nós, o passo essencial, a recolha seletiva é feita nos Ecopontos. É através da deposição seletiva dos resíduos nos ecopontos que podemos contribuir para a reciclagem e para a valorização dos resíduos que produzimos, diminuindo desta forma as quantidades depositadas em aterro e minimizando os desperdícios de energia, matérias-primas e recursos naturais.

A recolha seletiva e a manutenção dos ecopontos existentes na via pública e nos estabelecimentos de ensino do concelho de Olhão, é da responsabilidade da ALGAR, S.A, que entrega os resíduos recicláveis recolhidos, directamente, ou após triagem, à Sociedade Ponto Verde.

Neste momento o concelho dispõe de 170 Ecopontos o que se traduz numa capitação de 1 ecoponto/267 habitantes (a União Europeia estabelece como meta 1 ecoponto/500 habitantes).

Em 2015, o Município de Olhão, enviou para reciclagem, cerca de 629 Ton de papel, 569 Ton de vidro e 386 Ton de embalagens. Em termos de capitação estas quantidades representam 0.096 kg/hab/dia.

No concelho de Olhão, o Município e a Ambiolhão promovem também a recolha de óleos alimentares usados, que são encaminhados para reciclagem, tendo em vista a produção de biodiesel.

A rede de ecopontos existente no concelho, aliada aos contentores de recolha indiferenciada, permite uma gestão adequada dos resíduos produzidos em Olhão.
No entanto, é necessário que os munícipes participem no processo de redução e separação dos resíduos e o interiorizem como parte integrante do seu dia-a-dia.

Saiba Mais: O Que Separar e Como Separar?

Deposição de Óleos Alimentares Usados (OAU)

Em casa, após o Óleo Usado ter arrefecido, coloque-o em embalagens de Plástico (garrafas ou garrafões).
Desloque-se até ao oleão mais próximo e coloque a embalagem no seu interior.
Deposite apenas óleos de origem alimentar, nunca coloque óleo lubrificante de motores no Oleão.

Onde pode encontrar um Oleão?
Rua da Feira (Junto às Piscinas Municipais)
Siroco (Junto à escola primária)
Chasfa (Frente à farmácia)
Rua Dâmaso da Encarnação (Junto à Escola Professor Paula Nogueira)
Avenida Bernardino da Silva (junto aos Bombeiros Municipais)
Junto ao Parque de Campismo da Fuseta
Centro de Moncarapacho
Centro de Pechão
Junto à Delegação da Junta de freguesia de Quelfes

Os óleos alimentares usados despejados directamente na rede pública de esgotos, provocam a corrosão das tubagens dos edifícios, o entupimento dos esgotos e o mau funcionamento das ETAR’s.
1 L de óleo contamina cerca de 1 milhão de litros de água, o equivalente ao consumo de uma pessoa durante o período de 14 anos.
O óleo alimentar após ser utilizado pode ser reutilizado para a produção de biodiesel e sabão.

Sistema de Recolha Porta-a-Porta

Na cidade de Olhão encontra-se já em funcionamento o Sistema de Recolha de Resíduos Porta-a-Porta – AMBILINHA. Este projeto visa a recolha seletiva dos materiais recicláveis diretamente nos grandes produtores (comércio, indústria, restauração e serviços). Este serviço é realizado pela empresa Hidurbe, responsável pela recolha dos recicláveis em estreita colaboração com a Algar. As vantagens quer logísticas, quer ambientais são óbvias:

Para os Comerciantes: a recolha é efectuada directamente no estabelecimento, deixando estes de ter que efectuar o transporte e deposição nos locais habituais.

Para a ALGAR: efectua a recolha através do prestador de serviços (Hidurbe) e obtém resíduos recicláveis de grande valor, pois estes apresentam-se limpos e isentos de contaminação, posibilitando ao mesmo tempo um aumento das quantidades encaminhadas para reciclagem;

Para o Município: este projeto contribuirá para a redução das quantidades depositadas indevidamente nos contentores de recolha indiferenciada (ou junto a estes), passando os contentores a apresentar um nível de enchimento inferior e potenciando a capacidade de recolha dos circuitos atualmente definidos (menor enchimento das viaturas); reduzirá consequentemente as quantidades encaminhadas para as estações de transferência/aterro sem valorização, o que terá implicações benéficas em termos económicos e ambientais; diminuirá a deposição indevida de cartão junto aos contentores e contribuirá para melhorar os aspetos relacionados com a limpeza urbana.

Poderá aderir ao Projeto Ambilinha usando a linha gratuita: 800 300 289

Legislação Aplicável

Despacho n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro (II série), da Ministra do Ambiente, do Ordenamento do Território – Aprovação do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) para o período 2009-2016.

Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro – Estabelece o regime geral da gestão de resíduos.

Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de Junho – Altera o Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.

Links

ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. - www.algar.com.pt

Portal Português da Gestão de Resíduos - www.netresiduos.com

Agência Portuguesa do Ambiente - www.apambiente.pt

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos -  www.ersar.pt

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Os resíduos urbanos constituem, cada vez mais, um problema ambiental. O desenvolvimento e a produção em massa melhoraram a qualidade de vida de todos nós mas, simultaneamente, trouxeram o consumo excessivo e o consequente desperdício. A quantidade de resíduos produzida é muito grande, e para além de conterem elementos muito agressivos e perigosos para o meio natural constituem graves problemas para a saúde pública se não forem corretamente tratados e encaminhados.

A limpeza urbana começa por ser uma responsabilidade de todos os cidadãos.

Os resíduos deverão ser colocados nos contentores certos em vez de serem deixados na via pública, acessíveis a cães e gatos que acabam por espalhá-los nas ruas. É fundamental mantermos os locais públicos limpos, pois só assim evitaremos problemas relacionados com o mau cheiro e com a proliferação de doenças transmitidas por vetores como ratos, baratas, moscas, etc.
A prevenção, o equilíbrio, a participação e recuperação, bem como a responsabilização, são princípios a seguir no âmbito da higiene e limpeza públicas, visando um município mais limpo, contribuindo assim para um mundo mais saudável.
Proporcionar uma maior limpeza ao concelho de Olhão, tem sido desde sempre uma meta presente na definição estratégica dos serviços públicos prestados à população.Neste âmbito, a Ambiolhão possui um conjunto variado de serviços na área da Higiene e Limpeza Urbana, nomeadamente:

Limpeza Manual das Ruas, Recolha e Manutenção de Papeleiras e contentores de Dejectos Caninos: serviço assegurado diariamente por uma equipa de 40 pessoas que abrange todo o concelho (incluindo Ilha da Armona). 
Lavagem de Ruas, Passeios e de Contentores de Lixo: pode ser manual ou recorrendo a equipamento mecânico específico.
Limpeza das Sarjetas e Sumidouros: serviço assegurado pela Ambiolhão que realiza, periodicamente limpezas preventivas e desentupimentos superficiais.
Desinfestações: serviço assegurado por uma empresa licenciada para o efeito que, de acordo com uma calendarização pré-definida, efetua campanhas de desbaratização, desratização, desinsetização e de combate a outras pragas, em todos os espaços públicos do concelho e nas escolas oficiais.
Limpeza de Terrenos e Ribeiras: periodicamente, é efetuada a limpeza de todas as ribeiras e linhas de água, dentro do perímetro urbano do concelho, de forma a garantir o normal escoamento das águas da chuva, evitando-se deste modo inundações de áreas urbanas.

No âmbito da Higiene e Limpeza Urbana, a Ambiolhão pretende chamar a atenção para a problemática dos dejetos caninos no espaço público. Esta iniciativa impõe o envolvimento da empresa municipal (através da disponibilização dos dispensadores de sacos) e dos munícipes (através da remoção imediata dos dejetos deixados pelos seus animais na via pública).

Este é um problema não só ambiental mas também de saúde pública, uma vez que as fezes dos cães alojam vírus, batérias e parasitas perigosos para a saúde humana.

Como actuar?
Retire o saco do dispensador ou traga consigo um saco de casa sempre que sair com o seu animal de estimação.
Introduza a mão no saco como se fosse uma luva.
Apanhe os dejetos.
Vire o saco de maneira a que os dejetos fiquem no seu interior.
Dê um nó na extremidade do saco e coloque-o no dispensador, numa papeleira ou contentor de lixo.

Desinfestações

A Ambiolhão promove periodicamente, diversas ações de desinfestação para controlo de pragas urbanas. Estas incidem essencialmente, desbaratização, desratização e desinsetização em áreas de domínio público, edifícios e equipamentos municipais, levadas a cabo por uma empresa devidamente licenciada e credenciada para o efeito.
Os biocidas utilizados são empregues por técnicos especializados, aprovados pelos organismos oficiais e aplicados segundo técnicas baseadas nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

Breve Descrição das Principais Pragas

Baratas - As baratas podem ocasionar vários problemas ao atuarem como vetores de vírus, fungos e batérias ou vermes. Também podem inutilizar alimentos deixando um odor repugnante, roer e sujar roupas e livros para além do impacto psicológico causando sensação de medo e asco.
Gostam de lugares quentes e húmidos, podendo ser encontradas no interior das edificações humanas (principalmente na cozinha), e na rede de esgoto. Em geral apresentam hábito nocturno (principalmente as de ambiente urbano), sendo que neste período procuram por alimento e parceiros(as) para o acasalamento.

Ratos / Ratazanas - São os mais comum dos roedores urbanos. Têm hábitos noturnos, sedentários e agressivos. Normalmente vivem nas áreas externas das residências, em ninhos junto as fundações dos prédios. As galerias da rede de esgotos ou de escoamento pluvial, também, servem como abrigo. Vivem, também, em depósitos de lixo e em jardins. No interior das residências, abrigam-se entre espaços mortos ou cavidades nas paredes e pisos, como também em armários, não sendo comum neste último caso. Além de causar grandes prejuízos económicos, os roedores funcionam como transmissores de vírus, batérias, protozoários e vermes. A transmissão desses organismos ocorre através do contato direto ou indireto do homem com as fezes e urina destes animais. Das doenças transmitidas pelos roedores, destacam-se a Leptospirose, Salmonelose e Peste Bubónica.

Formigas - A maioria são de pequeno tamanho e fazem os seus ninhos atrás de azulejos, dentro de vasos de flores, no interior de aparelhos eletrónicos, etc. Dentro de casa as formigas passam pelo lixo, andam em cima de alimentos e podem ser transmissoras de batérias. Também poderão picar e provocar alergias. Para minimizar a sua presença no interior da habitação, deve-se manter o ambiente o mais limpo possível e consertar falhas e fendas nas estruturas e azulejos. Poderá também utilizar saquinhos com cravos-da-índia ou folhas de louro dentro dos armários (elas odeiam o cheiro).

Mosquitos - estes insetos não são só desagradáveis pela picadas que infligem, causando ardor, comichão e alergias como são muito mais importantes porque representam um verdadeiro problema de saúde pública devida à capacidade que possuem na transmissão de doenças infecciosas gravíssimas como o paludismo, febre amarela, dengue, malária, encefalite ou doença do Vírus-do-Nilo, etc. São igualmente importantes na transmissão de doenças aos animais domésticos como a Leishmaniose que também pode ser transmitida ao ser humano.
Os mosquitos são animais de hábitos nocturnos e crepusculares e tem preferência por locais húmidos e sombrios. Possuem um elevado potencial reprodutivo e a melhor maneira de ajudar ao seu controlo é eliminando as larvas.
Neste sentido, e paralelamente às campanhas oficiais de desinfestação levadas a cabo em toda a área do nosso Ccncelho e baseadas na Luta Biológica com Bacillus thuringensis, todos podemos contribuir evitando a acumulação e estagnação de águas (mesmos em pequenas quantidades), especialmente nos meses mais quentes (veja algumas medidas que pode adotar).

Doença do Vírus-do-Nilo - doença potencialmente séria que afecta o sistema nervoso central, causando (nos casos mais graves) febres altas, dor de cabeça, desorientação, paralisia e mesmo o coma e morte. Na maioria dos casos os sintomas são mais leves como dor de cabeça, náuseas e erupções cutâneas ou mesmo imperceptíveis. A propagação é feita através de mosquitos que foram infetados ao picar pássaros com a doença. 

Moscas - Embora estes sejam insetos importantes no consumo e eliminação de cadáveres de animais, pelo facto de viverem no lixo e em sítios onde existe matéria fecal e animais mortos, são potencialmente perigosos pela transmissão de doenças como a febre tifóide, doença do sono, etc.

Pulgas - São insetos sem asas sendo responsáveis pela transmissão de doenças em humanos e seus animais de estimação. No chão das nossas casa as larvas movimentam-se entre as fibras das carpetes, nos utensilios e móveis domésticos e camas dos animais. A pulga alimenta-se do sangue do seu hospedeiro e é nessa altura em que transmite as doenças. Uma boa higiene das habitações e dos animais é factor importantíssimo para mitigar o desenvolvimento destes parasitas. A Dermatite Alérgica por Pulgas (DAP) é a doença dermatológica veterinária mais comum do mundo e é provocada pela picada da pulga.
O objetivo do controle destes insetos deverá passar pela eliminação de pulgas adultas em todos os animais da casa e de pulgas imaturas ou jovens no meio circundante.

Térmitas - As térmitas são um grupo de insetos que se alimentam de Celulose e seus derivados graças à ação de microorganismos que vivem em simbiose no seu aparelho digestivo. As térmitas subterrâneas podem atacar qualquer edifício sem que este esteja deteriorado. Existem alguns fatores que poderão potenciar o seu aparecimento e ataques nas nossa casas:
As madeiras/lenha existentes nas imediações das casas são fatores de atração para uma praga de térmitas;
Um jardim mal conservado pode ser um fator determinante, especialmente se tiver árvores e plantas mortas, troncos, etc.;
Deficiente ventilação dentro das habitações (casas-de-banho e cozinas) promove um habitat ideal para a praga e aumenta o risco de degradação das madeiras e ataque de fungos.
A caraterística mais perigosa deste inseto é que é capaz de atravessar todo o tipo de material (ex: cimento e asfalto) para conseguir alcançar o seu alimento.

Afídeos - São também chamados de pulgões ou piolhos-das-plantas. São insetos muito pequenos que se alimentam da seiva das plantas. Estes são considerados das pragas mais importantes para os agricultores e jardineiros, não só porque colonizam em grande número caules, folhas, gemas, flores, frutos e raízes, diminuindo o rendimento das plantas ao retirarem-lhes a seiva, como propiciam a transmissão de vírus e o aparecimento de fungos (devido à melada que excretam). Tais infeções poderão levar à morte da planta.

Processionária - Trata-se de um inseto desfolhador dos pinheiros e cedros.
Os ataques variam de intensidade de acordo com os seus níveis populacionais, fortemente influenciados pelas condições climáticas. Em termos de produção lenhosa, verifica-se uma redução do crescimento das árvores no período em que ficam desfolhadas. No entanto, à excepão de ataques sucessivos em árvores jovens, estas em geral recuperam e não morrem. Em termos de saúde pública, a processionária pode representar, no entanto, um problema sério, sobretudo em anos de níveis populacionais elevados e junto a locais habitados e escolas. A partir do 3º estádio do seu desenvolvimento, o inseto possui pêlos urticantes que causam alergias na pele, globo ocular e aparelho respiratório. Estas alergias são sempre muito desagradáveis e podem ter consequências graves, dependendo da sensibilidade do indivíduo atingido.

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A Gestão Sustentável do Ambiente é a única forma de garantir que as gerações atuais satisfazem as suas necessidades, sem colocar em risco a satisfação das necessidades das gerações vindouras.

O aumento da sensibilidade dos indivíduos e de grupos para as questões do ambiente são alguns dos elementos que colocam em evidência a crescente necessidade da Gestão Ambiental por parte dos organismos públicos, como parte de um processo para a consecução de sociedades sustentáveis.

As tarefas da responsabilidade da Ambiolhão na sustentabilidade ambiental, compreendem um conjunto de ações pertinentes e esforços, que se estendem da educação ambiental à inovação tecnológica, passando, por exemplo, pelo sistema de gestão dos resíduos urbanos, pela limpeza urbana, pela criação e manutenção de espaços verdes, tarefas estas fundamentais, quando se quer gerir a qualidade sócio – ambiental do Concelho.

Mas os desafios para a gestão do ambiente são enormes, estendendo-se muito para além da recolha de resíduos, do saneamento básico ou do abastecimento de água potável.

A existência de cidadãos pró-ativos e ambientalmente responsáveis é um dos pilares essenciais da sustentabilidade. É neste âmbito que se insere o conceito de Educação Ambiental que constitui uma forma abrangente de educação dos cidadãos, através de um processo que procura incutir uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e, consequentemente, uma mudança de atitudes.

Conservação dos Espaços Naturais

O ritmo acelerado das atividades humanas e as frequentes agressões aos espaços naturais não são compatíveis com a lenta regeneração destes ecossistemas. O importante património natural que cada espaço natural integra, com enorme relevância do ponto de vista social, económico e ambiental, pode rapidamente ser destruído devido à forma como o homem utiliza esses espaços. A intervenção nos espaços naturais terá que ser sempre baseada no devido planeamento com a adoção de medidas que minimizam ou eliminem possíveis impactes ambientais negativos. Na atualidade é fundamental que todos os setores da sociedade desenvolvam e disseminem conhecimentos e formem cidadãos com novas atitudes e valores em relação ao ambiente.

- Utilize espécies autóctones e evite a introdução de espécies exóticas.
- Atenção à poluição.
- Cuidado com os incêndios.
- Não adquira produtos de espécies ameaçadas ou mesmo espécies vivas.
- Opte por mobiliário feito com madeira certificada que garante que não foi feito nenhum abate ilegal e que foi posteriormente realizada uma reflorestação.

Política dos 4 RS

Todos os dias produzimos uma grande quantidade de lixo que pode ser valorizado, isto é, reciclado.

Porque é importante reciclar?

Por cada tonelada de papel reciclado evita-se o abate de 20 árvores, economiza-se 71% de energia elétrica, 90% de água e 74% de poluição do ar.
O plástico e o metal demoram entre 200 e 500 anos a decompor-se, por isso é tão importante reciclá-los. Ao reciclar o plástico ocorre uma grande poupança de petróleo.
Por cada tonelada de vidro reciclado economiza-se cerca de 1300 kg de areia e diminui-se a poluição atmosférica e hídrica.
Ao reciclar pilhas estamos a recuperar compostos químicos que podem voltar a ser utilizados no fabrico de novos materiais. Já para não falar no que estes materiais provocam (ex.: cancro) quando são deitados no meio ambiente ou juntamente com os resíduos urbanos.

4 R's é o nome que se dá a um conjunto de quatro ações que devemos adotar em relação aos resíduos:

Reduzir – reduzir a quantidade de lixo produzido por cada um de nós
Reutilizar – utilizar mais do que uma vez um produto
Recuperar – recuperar um bem restaurando os danos
Reciclar – transformar o resíduo antes inútil em matérias-primas ou novos produtos

Poupança de Água

A água é um recurso fundamental para a existência de vida. Só apenas uma fração muito pequena (1%) de toda a água terrestre está diretamente disponível para o homem e para outros seres vivos, sob a forma de lagos e rios.
Sendo um bem esgotável, é obrigação das sociedades a adoção de medidas que assegurem a quantidade e qualidade de água necessárias às gerações futuras.

- Opte pelo duche em vez de banho de imersão
- Feche a torneira enquanto lava os dentes ou se barbeia
- Verifique regularmente as fugas de água
- Utilize as máquinas de lavar roupa ou louça sempre com carga máxima
- Não lave louça com a água a correr
- Opte por lavar o carro em estações de serviço
- Não lave os quintais ou ruas com mangueira, opte por varrer
- Regue as plantas com regador e fora das horas de maior calor

Boas Práticas Ambientais

Proteger o ambiente é tarefa de todos, pelo que se apela à participação ativa de todos os que habitam ou visitam o concelho de Olhão, na certeza de que com pequenos gestos diários estaremos a contribuir da melhor forma para a existência de cidadãos pró-ativos e ambientalmente responsáveis.

Se atendermos a estas recomendações estaremos a contribuir para um concelho mais sustentável, logo para um planeta mais saudável.

 
 

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Documentos de Serviços

Nesta secção poderá encontrar diversos ficheiros relacionados com os diversos serviços prestados pela Ambiolhão.



Regulamentos de Serviços

Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Águas da Ambiolhão E.M.
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas da Ambiolhão, E. M
Regulamento de Serviço da Gestão de Resíduos Urbanos de Higiene e Limpeza de Espaços Públicos da Ambiolhão, E. M

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Nesta secção poderá encontrar diversos ficheiros relacionados com a área do Ambiente.

Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA)
 

Ano 2019

Edital 1º Trimestre 2019

Edital 2º Trimestre 2019

Edital 3º Trimestre 2019

Edital 4º Trimestre 2019

Ano 2018

Edital 1º Trimestre de 2018
Edital 2º Trimestre de 2018
Edital 3º Trimestre de 2018
Edital 4ª Trimestre de 2018

Ano 2017
Edital 1º Trimestre de 2017
Edital 2º Trimestre de 2017
Edital 3º Trimestre de 2017
Edital 4º Trimestre de 2017

Ano 2016
Edital 1º Trimestre de 2016
Edital 2º Trimestre de 2016
Edital 3º Trimestre de 2016
Edital 4º Trimestre de 2016


Ano 2015
Edital 1º Trimestre de 2015
Edital 2º Trimestre de 2015
Edital 3º Trimestre de 2015
Edital 4º Trimestre de 2015

Ano 2014
Programa de Controlo da Qualidade da Água
Edital 1º Trimestre de 2014
Edital 2º Trimestre de 2014
Edital 3º Trimestre de 2014
Edital 4º Trimestre de 2014

Ano 2013
Programa de Controlo da Qualidade da Água
Edital 1º Trimestre
Edital 2º Trimestre
Edital 3º Trimestre
Edital 4º Trimestre

Ano 2012
Edital 4º Trimestre
Edital 3º Trimestre
Edital 2º Trimestre
Edital 1º Trimestre
Programa de Controlo da Qualidade da Água

Ano 2011
Programa de Controlo da Qualidade da Água
Edital 1º Trimestre
Edital 2º Trimestre
Edital 3º Trimestre
Edital 4º Trimestre

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Nesta secção encontra toda a informação necessária à Celebração de Contrato, Envio de Leituras de Contador, o que necessita para Mudança de Titular, as diversas Modalidades de Pagamento à sua disposição assim como o Tarifário aplicado.

Celebração de Contrato

Para celebrar o contrato de prestação de serviços com a Ambiolhão, E.M., é necessário:

1 - Preencher e assinar pelo consumidor ou seu representante (conforme a assinatura existente no documento de identificação), o seguinte documento -

Contrato de Prestação de Serviços

2 - Entregar a fotocópia dos seguintes documentos, aplicável ao tipo de consumidor:

    - Bilhete de Identidade, pelo consumidor ou seu representante, Carta de condução ou passaporte
    - Certidão Permanente (entidade empresarial); Cópia do BI dos assinantes à qual a certidão permanente obriga
    - Número de Contribuinte  / NIPC
    - Apresentação de um documento que comprove a legitimidade de ocupante, podendo ser:
          - Contrato de arrendamento
          - Escritura de compra e venda
          - Contrato de trespasse
          - Certidão permanente da Conservatória de Registo Predial
          - Caderneta predial
          - Contrato de comodato

3 - Realizar o pagamento no valor é de € 30,75 à ordem da Ambiolhão, E.M.. Poderá fazê-lo através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0033 0000 4540 6549 624 05.

4 - Entregar a documentação referida anteriormente,  bem como o comprovativo de pagamento, diretamente na nossa Loja de Atendimento, ou remete-la por correio registado para:

Ambiolhão, E.M.
Rua do Comércio, n.º 9 a 11
8700-427 Olhão

Consulte as condições contratuais em Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Águas da Ambiolhão, E. M. (Regulamento n.º 348/2012) (ficheiro PDF de 245 KB)
 

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Nesta secção poderá encontrar diversos ficheiros relacionados com a área de Contratação.

Fornecimentos
Não existem concursos a decorrer.

Empreitadas
Não existem concursos a decorrer.